O repasse do duodécimo pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo em nível municipal é um procedimento anual que marca a devolução de recursos não utilizados ao longo do exercício financeiro. Esse valor, previamente definido pela Constituição, corresponde a uma fração do orçamento anual destinado ao Legislativo. Este ano, o valor devolvido aos cofres da prefeitura foi de R$ 361.978,84, correspondente à 23% do orçamento destinado para o ano de 2023, que foi de R$ 1.574.273,80. A devolução aconteceu hoje, no plenário da Câmara de Mato Rico, diretamente ao Prefeito Municipal Edelir, com a presença unânime de todos os vereadores, é resultado de uma gestão da Mesa Diretora da Câmara (biênio 2023/2024) que administrou com seriedade o erário público, além de adotar medidas de redução de despesas e ajustes administrativos.

A devolução do duodécimo é um importante mecanismo de transparência e responsabilidade fiscal que evidencia a gestão criteriosa dos recursos públicos, demonstrando que o Legislativo operou dentro de seus limites orçamentários, sem exceder suas necessidades financeiras ao longo do ano. Essa prática destaca o compromisso do Legislativo em zelar pelo dinheiro público, assegurando que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e responsável. Ao devolver o duodécimo, contribui-se para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que os recursos não utilizados possam ser realocados para áreas prioritárias ou investimentos necessários dentro do âmbito do Executivo municipal. De acordo com o presidente vereador Marcelo Rak (PT), a indicação para destinação dos recursos devolvidos será realizada de acordo com as necessidades do Município, ficando a critério da Administração Municipal.